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Câmara sediará Audiência Pública sobre Metas Fiscais

Evento cumpre obrigatoriedade da LRF e garante participação popular nas metas, planos e prioridades da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo

12/02/2025 às 07:20
Câmara sediará Audiência Pública sobre Metas Fiscais
Foto: Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo sediará audiência pública sobre o Cumprimento de Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024 – setembro a dezembro. O evento acontecerá no auditório do Poder Legislativo no dia 25 de fevereiro (terça-feira), às 14:00 horas e é aberto a toda população.

Segundo o Secretário de Planejamento e Fazenda, Luciano Moraes, a audiência pública conforme preceitua os termos do artigo 9.º da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) tem como objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, assegurando que os cidadãos Peixotenses possam acompanhar e fiscalizar a gestão financeira da prefeitura em todos os setores públicos.

Na oportunidade serão detalhadas as receitas arrecadadas, as despesas realizadas e os investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde, assistência social, infraestrutura, previdência, folha salarial, entre outras.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Thawê Dorta, convida todos os segmentos organizados e a comunidade para debater, avaliar, sugerir e opinar sobre as metas fiscais.

“Será um momento oportuno de proporcionar um espaço democrático e transparente para que a sociedade Peixotense possa acompanhar e participar do processo de elaboração, execução e avaliação das metas, prioridades e ações da gestão pública municipal e ao mesmo tempo dos Poderes Executivo e Legislativo cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Thawê Dorta.

A audiência pública deverá ser transmitida pelos sites e redes sociais oficiais da Prefeitura e Câmara de Vereadores do município de Peixoto de Azevedo-MT.

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Educação

Prefeitura de Matupá entrega Kits Didáticos e Materiais Escolares

Cerca de 2.300 alunos da educação infantil e ensino fundamental foram contemplados com a ação educacional pública

11/02/2025 às 05:33
Prefeitura de Matupá entrega Kits Didáticos e Materiais Escolares
Foto: Alunos da rede pública
A Secretaria de Educação de Matupá deu início a entrega de kits de materiais didático-pedagógicos e escolares aos alunos das escolas municipais.
 
O município aderiu ao sistema de ensino SIM, o mesmo desenvolvido em escolas particulares e que contribui diretamente na formação e no aprendizado do aluno, propiciando maior interação com o trabalho pedagógico, desenvolvendo habilidades, competências, comprometimento e inclusão no processo ensino-aprendizagem.
 
Os alunos da rede municipal Matupaense estão recebendo da Secretaria de Educação material composto por um conjunto de recursos que garantem qualidade, ludicidade e prazer no ato de aprender.
 
São livros, apostilas, jogos educativos, material audiovisual, dentre outros recursos inovadores e atrativos, além de cadernos, lápis de cor, colas, giz de cera, réguas, apontadores, borrachas, tesouras e tinta guache.
 
“É a determinação do Prefeito Bruno Mena dotar as escolas de materiais pedagógicos e didáticos que efetivamente contribuam na assimilação do aprendizado do estudante. O padrão metodológico é reconhecidamente eficaz para os desafios da vida acadêmica a a formação de cidadãos conscientes e atuantes”, mencionou a Secretária de Educação, Jozeli Cardoso Giazzoni.
Cerca de 2.300 alunos da educação infantil (4 a 5 anos) e ensino fundamental (6 a 11 anos) foram contemplados.
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Peixoto de Azevedo

Vereador cobra desoneração tributária para regularização fundiária em Peixoto

Joranir Soares espera revisão dos custos para atrair investimentos, geração de empregos e incrementar a arrecadação municipal

12/02/2025 às 07:27
Vereador cobra desoneração tributária para regularização fundiária em Peixoto
Foto: Vista Aérea de Peixoto de Azevedo
O vereador Joranir Soares apresentou requerimento solicitando que seja feito o barateamento dos custos para o procedimento de regularização fundiária no município de Peixoto de Azevedo-MT.
 
O parlamentar foi procurado por empresários, comerciantes, empreendedores e proprietários de imóveis em diversas regiões da cidade que visam promover investimentos prediais que geram empregos e aquecem a economia, mas que por conta dos valores tributários exorbitantes para o atual cenário econômico brasileiro estão sendo o principal entrave para a legalização e posterior escrituração.
 
“Existem pessoas interessadas em construir armazéns, empresas, comércios e até indústrias, mas as taxas cobradas estão altíssimas e quase inviabiliza os empreendimentos. Nosso município precisa crescer, desenvolver, evoluir, gerar mais empregos e atrair novos investimentos, e se faz necessário uma revisão de valores que se adeque a atual realidade econômica de Peixoto de Azevedo. É possível estabelecer algo efetivamente pagável, o que também garantirá entrada de recursos tributários nos cofres da prefeitura”, mencionou o Vereador Joranir Soares.
 
O legislador sugeriu que a atual administração também implante um Programa Municipal de Regularização Fundiária para abertura de loteamentos públicos e privados com todo embasamento e segurança jurídica, urbanística, ambiental e social, já que está no Plano de Governo a construção de centenas de casas populares.
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