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Maio Laranja - Faça Bonito na Escola 19 de Julho

Mobilização contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Peixoto de Azevedo

Maio Laranja - Faça Bonito na Escola 19 de Julho
Foto: Auditório lotado durante a palestra
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, está desenvolvendo nas escolas da rede pública de ensino uma série de atividades inerentes a campanha ‘Maio Laranja’ com abordagens contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
 
Além de afixação de placas em vias, canteiros, praças e prédios públicos como forma de alerta e conscientização da população a denunciar o abuso, exploração e a violência, também estão sendo ministradas palestras nas unidades escolares, panfletagem, pit-stop educativo e divulgação da rede protetiva nos veículos de comunicação e redes sociais.
 
Nesta terça-feira (17) no auditório da Escola Estadual 19 de Julho, a palestra foi ainda mais fortalecida, uma vez que contou com as participações do Promotor de Justiça, Dr. Marlon Pereira Rodrigues e o Delegado de Polícia Judiciária Civil Dr. Geordan Fontenelle, além da Psicóloga e Assistente Social do CREAS, Raonna Gastaldi e Marcos Alex da Silva.
 
Os palestrantes enfocaram as diferentes formas de violência, abuso e exploração que se configuram em crime, falaram sobre a rede protetiva - como as forças de segurança, poder judiciário, ministério público estadual, conselho tutelar, CREAS e o Disque 100.
 
Os estudantes interagiram com perguntas e questionamentos, e se conscientizaram que a violência sexual praticada contra a criança e adolescente envolve vários fatores de risco, como por exemplo: as questões de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas.
 
 
O Delegado Dr. Geordan Fontenelle citou que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
 
 
O Promotor de Justiça, Dr. Marlon Rodrigues, salientou que o Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é um dever e obrigação de todos e alertou que o preconceito, a vergonha e o silêncio ainda estão entre os fatores que ainda fazem muitas crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.
 
A Primeira Dama, Marisete Alberti Souza, destacou que a campanha ‘Faça Bonito’ é realizada durante todo mês, sendo que o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é em 18 de Maio, porém o enfrentamento é diário para romper os ciclos e para reestabelecer o bem-estar e a cultura de respeito, empatia, tolerância e paz.
 
 
Fique por Dentro:
 
A Lei n. 13.431/2017 dividiu a violência sexual em duas modalidades: o abuso e a exploração sexuais. O abuso sexual acontece quando uma criança ou um adolescente é envolvida para a prática de qualquer ato sexual, presencialmente ou por meio eletrônico. A prática não envolve dinheiro, ocorre geralmente pela utilização de chantagens, força física, ameaças ou sedução e pode, inclusive, ocorrer dentro da família.
 
Por outro lado, a exploração sexual se dá quando crianças e adolescentes são envolvidas em fins sexuais com a obtenção de lucro. Entre suas formas estão a exploração para a pornografia, a prostituição, além do tráfico e o turismo com motivação sexual.
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Nortão

INCRA, Prefeituras e Progeo alinham ações de regularização da Gleba ETA

A regularização fundiária da Gleba ETA Peixoto/Terra Nova foi pauta de uma importante reunião realizada no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Peixoto de Azevedo.

INCRA, Prefeituras e Progeo alinham ações de regularização da Gleba ETA
Foto: Reunião de Regularização Fundiária

A regularização fundiária da Gleba ETA Peixoto/Terra Nova foi pauta de uma importante reunião realizada no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Peixoto de Azevedo. O encontro reuniu representantes da Superintendência Regional do INCRA-MT, Unidade Regional do INCRA de Guarantã do Norte, representantes das Prefeituras Municipais e o Engenheiro Tiago Stolfo, Diretor da Progeo Engenharia, empresa responsável e habilitada para conduzir o processo de demarcação da região de assentamento rural.

Durante a reunião foram debatidas tratativas legais, organizacionais, técnicas, administrativas e jurídicas necessárias para acelerar o processo de regularização e providenciar a titulação definitiva das parcelas que ainda apresentam pendências documentais.

O Engenheiro Tiago Stolfo destacou que a Progeo Engenharia está colocando toda sua equipe técnica, estrutura operacional e suporte profissional à disposição das prefeituras e do INCRA para garantir a emissão de mais de 350 Títulos Definitivos de Propriedade. A iniciativa representa um avanço histórico para os produtores rurais da região, que há cerca de 30 anos aguardam com expectativa e ansiedade a documentação definitiva de suas propriedades.

Com a regularização fundiária, os proprietários passarão a ter maior segurança jurídica, além de melhores condições para investir na infraestrutura das propriedades rurais e acessar linhas de crédito junto às instituições financeiras. 

A orientação é para que todos os proprietários de lotes localizados no PA ETA procurem a empresa Progeo Engenharia para conferência da demarcação do georreferenciamento, evitando futuros transtornos e inconsistências cadastrais. Também é fundamental realizar a atualização cadastral junto ao Escritório Regional do INCRA-MT.  Participaram da reunião pro-regularização representando o INCRA SR13 Cuiabá-MT, o Dr. André Welter e a Dra. Beatriz.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone: (66) 9 9619-3859.

 
 
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Guarantã do Norte

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

RGA de 6,69% aos servidores públicos de Guarantã do Norte
Foto: Guarantã do Norte MT

O Prefeito de Guarantã do Norte, Márcio Gonçalves, encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 007/2026, que dispõe sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais no percentual de 6,69%, correspondente ao índice inflacionário apurado no período de janeiro de 2025 a abril de 2026.

A proposta assegura um direito legítimo do funcionalismo público, garantindo a recomposição salarial diante das perdas inflacionárias e fortalecendo o poder de compra dos servidores municipais.

A medida também contribui diretamente para a adimplência financeira das famílias, além de representar valorização profissional aos trabalhadores que atuam nas diferentes secretarias, departamentos, repartições e instituições da administração pública municipal.

De acordo com a gestão, a concessão da RGA é considerada um importante fator motivacional, reconhecendo o comprometimento e a dedicação dos servidores públicos no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do município.

O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima e deverá ser analisado pelos nobres vereadores, que irão exarar pareceres e deliberar sobre sua aprovação.

A expectativa do Poder Executivo é de que o reajuste seja instituído ainda na folha salarial de maio de 2026, assegurando maior agilidade na efetivação do benefício aos servidores municipais.

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