Redes Sociais
Redes Sociais

Peixoto de Azevedo

Contribuintes inseridos na Dívida Ativa terão 90% de isenção de juros e multas

O prazo regularização dos tributos inseridos na Dívida Ativa até o exercício 2019 encerra-se no dia 18 de dezembro.

Contribuintes inseridos na Dívida Ativa terão 90% de isenção de juros e multas
Foto: Setor de Tributação

A Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo aprovou na noite desta segunda-feira (07), o Projeto de Lei Nº. 30 de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Concessão de Isenção dos Juros e Multas de 90% no pagamento de Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa até o Exercício de 2019.

Com a sanção da Lei Municipal Nº 1.101 de 08 de dezembro de 2020 pelo Prefeito Maurício Ferreira de Souza, os contribuintes Peixotenses poderão participar do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS).

Para os cidadãos que estiverem com pendencias ou débitos relativos a Alvará de Licença, IPTU, ISSQN, e outros impostos, poderão quitá-los com 90% de isenção de juros e multas, inclusive os já ajuizados, desde que pagos a vista e com a devidas correções monetárias.

É importante lembrar que o REFIS/2020 poderá ser acessado somente até o dia 18 de dezembro de 2020, quando encerra-se o benefício da lei municipal.  

A renegociação dos débitos além de representar menos gastos ao contribuinte Peixotense também evitará transtornos, como a de uma Ação de Execução na Justiça, o que tornaria a dívida bem mais pesada.

A partir do momento em que o cidadão adere ao Programa Municipal do REFIS, toda a ação de execução da dívida é suspensa.

Quem adere ao REFIS ganha em dobro, pois os recursos arrecadados retornarão em maiores benefícios para a municipalidade com investimentos em educação, saúde, assistência social, obras e transportes, esporte, cultura, e outros.

Portanto, aproveite a oportunidade para regularizar suas dívidas junto aos cofres públicos municipais e evite multas, penalizações e demais sanções previstas em Lei.

Procure o Setor de Tributação, localizado na Avenida Rotary Internacional na paralela da BR-163 (Antigo Cartório) no horário das 12:00 as 18:00 horas.

Basta apresentar documentos pessoais (RG e CPF) para dar início ao processo de adesão ao REFIS 2020. Nesta mesma repartição pública será emitida a guia para o pagamento nas instituições credenciadas.

Comentários
Aviso Importante: Qualquer texto publicado na internet através doNotícia Vip , não reflete a opinião deste site ou de seus autores e é de responsabilidade dos leitores que publicam.

Educação

Prefeito Paulistinha visita Escola Rural Jarinã e garante investimentos

Escola Rural da MT-322 atende crianças e adolescentes das grandes fazendas da região

Prefeito Paulistinha visita Escola Rural Jarinã e garante investimentos
Foto: Escola Jarinã

Uma caravana liderada pelo Prefeito Paulistinha com a participação do Secretário de Educação, João Paulo Silva Souza, Assessores Pedagógicos do Campo e equipe Técnica Administrativa, percorreu cerca de 200 km para cumprir agenda na Fazenda Jarinã as margens da MT-322.

Na região o Prefeito Paulistinha na companhia do Pecuarista e Empresário Milton Belincanta, Diretores Proprietários e Gestores da Fazenda, visitou e vistoriou as salas anexas da Escola Vida e Esperança – Unidade Escolar Jarinã - e verificou as urgentes necessidades com relação a reforma, ampliação e adequação física.

Em reunião de trabalho propositivo, ficou firmada a parceria para que os mais de 40 alunos das fazendas do entorno possam frequentar a sala de aula com dignidade e humanização, ou seja, com transporte escolar, quadro de professores e funcionários, mobiliário e equipamentos, materiais didáticos, uniformes escolares, merenda e demais atividades complementares para formação educacional efetiva e de qualidade dos estudantes.

A Secretaria de Educação estará providenciando o cumprimento de todos os compromissos e fara os investimentos imprescindíveis por entender que a educação do campo é um importante instrumento para as comunidades rurais.

“Além dessas melhorias está em nosso plano de trabalho o desenvolvimento de projetos que buscam garantir um aprendizado diretamente relacionado às atividades desta região para que as crianças e adolescentes possam aprimorar suas habilidades e se destacar dentro de seus meios de vida”, enfatizou o Secretário de Educação, João Paulo Silva Souza.

Visitação a Fazenda Jarinã

Ver Mais

Saúde

Em visita de rotina Prefeito de Peixoto esteve na Farmácia Municipal

Estoque deverá chegar a 100% de capacidade nos próximos 40 dias e irá suprir necessidades das Unidades de Saúde Peixotenses

Em visita de rotina Prefeito de Peixoto esteve na Farmácia Municipal
Foto: Visitação a Farmácia Municipal

O Prefeito Paulistinha tem acompanhado de perto o funcionamento da Farmácia Municipal para que seja mantido o estoque de medicamentos à população Peixotense atendida nos Postos de Saúde, Caps, Centro de Reabilitação e Unidade de Pronto Atendimento.

Em mais uma vistoria de rotina o gestor constatou que a farmácia está com o estoque em 80% após investimento da ordem de R$ 300 mil na aquisição de remédios e insumos. Nos próximos 40 dias a repartição chegará a 100% com a conclusão do processo licitatório que cumpre as exigências da legislação.

Materiais para curativos, coleta de preventivos, testes rápidos, reagentes de glicemia, para odontologia, entre outros também estão disponíveis na Farmácia Básica Municipal.

Outra boa notícia é de que a farmácia será transferida para o anexo da Secretaria de Saúde e ocupará um espaço que proporcionará melhores condições de trabalho, armazenamento, distribuição e atendimento eficiente e humanizado aos cidadãos Peixotenses.

Um dos grandes compromissos do Prefeito Paulistinha foi a retomada imediata da soroterapia nas Unidades Básicas de Saúde, ou seja, nos postinhos de Peixoto de Azevedo e União do Norte após praticamente seis meses de paralização deste tipo de serviço de saúde, os pacientes podem contar com a administração de soros diretamente na corrente sanguínea, ação importantíssima para o fortalecimento do seu sistema imunológico.

Estoque de medicação está em 80%

Ver Mais

Saúde

Prefeito vistoria Postos de Saúde e garante providências urgentes

Unidades Básicas de Saúde do distrito União do Norte devem receber investimentos da Prefeitura de Peixoto de Azevedo

Prefeito vistoria Postos de Saúde e garante providências urgentes
Foto: Visitação a UBS União do Norte

O Prefeito de Peixoto de Azevedo, Paulistinha, continua vistoriando e tomando as medidas administravas urgentes afim de retirar a situação da saúde pública Peixotense do caos deixado pelo desgoverno ocorrido nos últimos 8 anos.

Em recente visita as duas Unidades Básicas de Saúde do distrito União do Norte, Paulistinha, Vice-Prefeito Dr. José Agnaldo e Secretário de Saúde Aciomar Marques confirmaram por mais uma vez a precariedade predial com pintura desgastada, forro caindo, vidros quebrados, instalação elétrica danificada, infiltrações, equipamentos e aparelhos deteriorados e outros problemas estruturais que evidenciam a falta de condições de trabalho e de atendimento deixados pela gestão passada.

O Prefeito Paulistinha e Vice-Prefeito Dr. José Agnaldo conversaram com médicos, enfermeiros e pacientes, ouviram os reclames e determinaram planejamento, organização, investimento e soluções em caráter emergencial por parte da Secretaria Municipal de Saúde para que os cidadãos Uninortenses tenham acesso eficiente e de qualidade aos serviços públicos no Posto de Saúde e Pronto Atendimento de União do Norte.

Serão implementadas melhorias na questão de reforma e adequação, estoque de medicamentos e insumos, exames laboratoriais, aquisição de mais ambulâncias, reaparelhamento das unidades, otimização dos gabinetes odontológicos e no quadro multidisciplinar.

Ver Mais

Mais Vistas