A proteção aos consumidores para não perderem a luz em casa, mesmo sem pagar a conta mensal, estava amparada pela resolução nº 928, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 26 de março deste ano, mas a validade se encerrou no dia 30 de setembro.

Segundo a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), não há previsão de renovação do benefício de suspensão de corte.

De acordo com a Aneel, em Mato Grosso, há cerca de 181.554 consumidores beneficiados pela tarifa social, programa voltado para famílias de baixa renda.

A suspensão por inadimplência pode ocorrer, por exemplo, nas seguintes situações:

• falta de pagamento da fatura relativa à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica;
• falta de pagamento de serviços cobráveis, como o da religação de urgência e o do desligamento ou remoção de poste.

O Procon Estadual orienta os consumidores a procurarem a distribuidora para negociar os débitos e evitar que a energia seja cortada.