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ELEIÇÕES 2024

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato

Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional de MT acolhe neste dia 19 de novembro o pedido de inelegibilidade e indeferimento do registro de candidatura do Democrata.

Procuradoria Regional Eleitoral dá PROVIMENTO a Inelegibilidade de Fernando Zafonato
Foto: Conclusão do Procurador

O Ministério Público Eleitoral através da Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso manifestou-se favorável ao Provimento do Recurso Nº 0600402-20.2020.6.11.0033 que requereu a impugnação do registro da candidatura de Fernando Zafonato (DEM) à Prefeito Municipal de Matupá-MT no pleito de 15 de novembro de 2020.

Segundo o Ministério Público, Zafonato, foi condenado em 1ª e 2ª Instâncias, e teve os direitos políticos suspensos em decisão de órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa quando era prefeito da cidade, por direcionamento de processo licitatório na contratação de transporte escolar por valores acima dos praticados no mercado, além de pagamentos por serviços que jamais foram prestados à Prefeitura Municipal, provocando notadamente lesão ao patrimônio e prejuízos ao erário público.

O Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, concluiu em seu Parecer Ministerial que deva ser reconhecida a INELEGIBILIDADE e o INDEFERIMENTO do Registro de Candidatura (Cassação), em conformidade a Legislação Eleitoral, que se enquadra como sendo ‘Ficha Suja’.

Fernando Zafonato, é considerado reincidente, já que no ano de 2008 foi cassado pela Justiça Eleitoral devido a compra de votos através do oferecimento de combustível, cestas básicas e até troca de calcário por votos.

Já em 2012, ele chegou a concorrer ao cargo de prefeito em meio a uma batalha judicial que levou à não contabilização dos seus votos pelo TRE-MT.

Para o Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, na síntese processual, está explicita a configuração da inelegibilidade, uma vez que existem fundamentações do não cumprimento da probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme preceitos da Constituição Federal de 1988.

Com a cassação do registro da candidatura e a manutenção da inelegibilidade os votos dos eleitores Matupaenses poderão ser anulados, ensejando a não diplomação pela Justiça Eleitoral, prevista e agendada para o dia 18 de dezembro de 2020.

Leia na Integra o Parecer Ministerial da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso emitido em 19 de novembro de 2020.

https://drive.google.com/file/d/1tnympiszxcP4uP-B8lulLZYRAzvTKWDg/view?usp=sharing 

 

 

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Matupá

Prefeito entrega Escritura e Casa Popular em Matupá

10 famílias terão acesso a escritura e moradia dentro do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social Matupaense

Prefeito entrega Escritura e Casa Popular em Matupá
Foto: Entrega da Casa

Na manhã desta segunda-feira (24) aconteceu o ato de entrega da 1ª das 10 casas construídas pela Prefeitura de Matupá e que serão entregues as famílias que até então estavam em áreas de risco, sem infraestrutura e as condições básicas, e literalmente inapropriadas para edificações.

Dentro do Programa de Regularização Fundiária desenvolvido pela Secretaria de Governo Matupaense, a família da Sra. Juliana de Andrade, preencheu todos os requisitos, foi realocada e recebeu não apenas o terreno, mas a moradia digna e segura no Bairro Bom Jardim.

A entrega da escritura e das chaves da residência foi feita pelo Prefeito Bruno Mena, Presidente da Câmara Dra. Andreia Varea e o Secretário de Governo, Ivo Da Silva e Silva.

“A atual gestão do Prefeito Bruno Mena e Celso Sorgatto tem levado dignidade e humanização em seus projetos de regularização fundiária de interesse social e de habitação. Estamos legitimando essas famílias através do programa ‘Documento na Mão’ e tudo é feito dentro da lei com transparência e responsabilidade. A dona Juliana, esposo e filhos estão recebendo uma moradia adequada e essencial para a qualidade de vida e o bem-estar de todos”, disse o Secretário de Governo Ivo da Silva e Silva.

A casa conta com dois quartos, sala e cozinha conjugadas, banheiro e área de serviço.

O Prefeito Bruno Mena e a Presidente do Legislativo Dra. Andreia disseram serão concetrados esforços para ampliação das políticas públicas de regularização fundiária e de habitação, pois é uma forma de garantir as famílias um espaço de identidade, pertencimento, segurança, conforto, lazer e convivência.

Outras nove casas já estão concluídas e aguardando apenas a ligação da rede de energia elétrica para que também sejam entregues com a maior brevidade possível, pois representam a transformação da realidade das famílias e a construção de um futuro promissor.

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Peixoto de Azevedo

Prefeito Paulistinha garante R$ 313 mil de repasse a APAE

APAE Peixotense terá ajuda financeira para atender seus mais de 100 alunos no município de Peixoto de Azevedo

Prefeito Paulistinha garante R$ 313 mil de repasse a APAE
Foto: Prefeito Paulistinha e alunos da APAE

O Prefeito de Peixoto de Azevedo, Paulistinha e o Vice-Prefeito Dr. José Agnaldo receberam os membros da diretoria, professores e alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Além de uma visita de cortesia, foi o momento especial onde os gestores cumpriram mais um importante compromisso com esta entidade filantrópica fundada a mais de 30 anos e que atende cerca de 100 crianças, adolescentes e adultos portadores de necessidades especiais.

Paulistinha destacou que a APAE terá ao longo dos próximos quatro anos uma gestão compromissada com os projetos e atividades da instituição, ajudando no custeio, na manutenção predial, material pedagógico e na disponibilidade de servidores em áreas específicas.

Na oportunidade foi assinado o Termo de Fomento que garante o repasse de R$ 313.000,00 para APAE e o Prefeito está fazendo gestões políticas para viabilizar mais 01 ônibus para atender as unidades de Peixoto de Azevedo e distrito União do Norte.

Dentre os atendimentos oferecidos pela Associação estão: fisioterapia, fonoaudiologia, equoterapia, hidroginástica, esporte e cultura, entre outros.

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Matupá

Dra. Andreia viabiliza R$ 1 milhão para Saúde Matupaense

Vereadora se reuniu com Deputado Federal Juarez Costa e emenda deverá ser liberada em meados de maio e junho de 2025

Dra. Andreia viabiliza R$ 1 milhão para Saúde Matupaense
Foto: Protocolo da Solicitação

A Presidente da Câmara de Vereadores de Matupá, Dra. Andreia Varea, esteve reunida com o Deputado Federal Juarez Costa. O encontro aconteceu no escritório de trabalho político do parlamentar em Sinop-MT, oportunidade em que foi protocolada a solicitação de recursos financeiros da ordem de R$ 1 milhão para o Custeio de Serviços e Cumprimento de Metas da Saúde Matupaense.

Juarez Costa de imediato atendeu a justa demanda apresentada pela vereadora Dra. Andreia e assegurou a destinação da emenda impositiva que deverá ser paga integralmente até meados de maio e junho/2025 e que irá aprimorar e fortalecer os atendimentos nos postos de saúde e no hospital municipal do município.

“Agradeço imensamente o Deputado Federal Juarez Costa, que além de ser um extraordinário e atuante parlamentar é meu amigo de longa data. Fui muito bem recebida e principalmente pelo acolhimento da solicitação dos recursos para manutenção e execução das ações, projetos, atividades e atendimentos humanizados. Essa é a nossa preocupação, assegurar que a Secretaria Municipal de Saúde tenha as condições adequadas de infraestrutura e de recursos materiais destinados à assistência em saúde no campo e na cidade”, comentou a Presidente Dra. Andreia.

O Deputado Federal, Juarez Costa, disse que fará visita ao município de Matupá nos próximos meses e que sempre atendeu dentro das prioridades apresentadas pelos vereadores, prefeito, vice-prefeito e as lideranças locais, os pleitos formalizados destinando as emendas para praticamente todos os setores públicos.

“É com satisfação que recebo está aguerrida e determinada vereadora a quem parabenizo pela liderança e presidência do Poder Legislativo de Matupá. Confirmo e reafirmo o compromisso da destinação de R$ 1 milhão para o custeio da saúde para que sejam desenvolvidas ações de fortalecimento da saúde pública como o caminho mais estratégico para transformar e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”, destacou o Deputado Juarez Costa.

Apresentando a reivindicação da saúde

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